Lista dos casos para a 1a. prova

Casos 2008.2 - 1a. Prova

1 - Conflito de Fontes a) CR 8279 - STF
b) CR 8279 - STF - Agravo Regimental
c) AI 593779 – STF Gilmar Mendes – Convenção de Varsóvia d) RE 543943 – STF Celso de Mello – art. 98 CTN Isenção tributária
e) HC 90751 MC – STF Gilmar Mendes – 2007 – Prisão Civil

2 - Competência Internacional a ) RO 64 - STJ - indenização de br naturalizado
b) AI 70005228440 - TJRS – bank boston - eleição de foro. c) RESP 535.646 – partilha na espanha, 89, II
d) RESP 498.835 - STJ – helicóptero e indenização artigo 88, II. e) RESP 251.438 - STJ – performance bond, foro de eleição.

3 - Imunidade de Jurisdição a) ACO 575/DF - STF
b) RE 222.368/PE - STF
c) ROMS 553.480 - TST d) RO 66 – STJ barco torpedeado por submarino alemão e) RO 49 - STJ